O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (2) que manterá a decisão de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A declaração foi dada em meio a questionamentos sobre a legalidade da votação que aprovou o requerimento na última semana, durante sessão marcada por tumulto e embates entre parlamentares.
“Não havia votos suficientes. O governo perdeu porque não se articulou corretamente. E se apega a essa questão de que a contagem foi indevida. Eu reafirmo que não”, declarou Viana a jornalistas.
Impasse pode chegar ao STF
A decisão da CPMI foi contestada por parlamentares governistas, que alegam irregularidade na votação simbólica realizada em bloco — quando diversos requerimentos são apreciados simultaneamente. O caso foi levado ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Alcolumbre informou que aguarda pareceres técnicos da Polícia Legislativa, da Secretaria-Geral da Mesa e da Advocacia do Senado antes de decidir se mantém ou anula a votação que aprovou 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo de Lulinha.
Viana disse que pretende se reunir com o presidente do Congresso nesta terça-feira (3) para discutir o tema e também o pedido de prorrogação da comissão por mais 60 dias. Segundo o senador mineiro, o ofício já foi encaminhado.
Caso não haja decisão até quarta-feira (4), o presidente da CPMI afirmou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Se não fizer, nós vamos recorrer ao Supremo”, declarou.
A comissão tem prazo oficial para encerrar os trabalhos no dia 28 de março.
Depoimentos adiados e críticas
Além do embate político, a CPMI também enfrenta dificuldades para ouvir investigados e testemunhas. Estavam previstos para esta segunda-feira os depoimentos do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, do empresário Cecílio Galvão e de Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Apenas Aline prestou depoimento, amparada por habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF.
O depoimento de Cecílio Galvão foi adiado para quinta-feira (5). Segundo Viana, há “manifesto intuito protelatório” por parte do empresário, que já teria ignorado diversas tentativas de intimação. A comissão manteve a convocação e a possibilidade de condução coercitiva.
Já Rodrigo Ortiz solicitou o adiamento em razão de viagem oficial à Índia. Ele deverá esclarecer possíveis falhas tecnológicas e de segurança nos sistemas da Dataprev que teriam facilitado fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do INSS.
Contexto da investigação
A CPMI apura um suposto esquema de irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de contratos firmados por associações investigadas.
Lulinha é citado na comissão por suposta ligação indireta com o chamado “Careca do INSS”, apontado como operador central do esquema. A defesa do empresário nega qualquer irregularidade.
Para Carlos Viana, os mais de 80 requerimentos já aprovados são suficientes para que o relator produza um relatório “profundo, técnico e bem embasado”. A prioridade, segundo ele, é concluir as oitivas nas próximas semanas e finalizar os trabalhos dentro do prazo — ou, caso necessário, com a prorrogação solicitada.
Leia mais: Viana mantém quebra de sigilo de Lulinha e diz que tratará impasse da CPMI com AlcolumbreAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
