Durante a prestação de contas realizada nesta segunda-feira (2/6), o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, afirmou que a dívida de Minas Gerais pode atingir R$ 180 bilhões até dezembro. Segundo ele, o Estado pretende aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), mas entregando apenas os ativos exigidos pelo programa federal.
“Precisamos entregar 20% do valor total da dívida em ativos. Isso significa R$ 36 bilhões. Não temos esse valor em caixa, então nos resta entregar ativos”, explicou Aro, reforçando que nem todos os bens listados serão utilizados, apenas o necessário para alcançar o valor estipulado.
Lista inclui Codemig, Cemig, Copasa e 343 imóveis
Entre os ativos autorizados para possível federalização estão:
- Codemig
- Codemge
- Cemig
- Copasa
- UEMG
- 343 imóveis, incluindo Cidade Administrativa, Hospital Risoleta Neves, Palácio das Artes e unidades da UEMG e Unimontes.
A avaliação de mercado desses ativos será determinante. “Se a Codemig for avaliada em R$ 35 bilhões, ótimo. Se for R$ 23 bilhões, precisaremos buscar mais R$ 13 bilhões — o que não é simples”, alertou o secretário.
Seleção dos bens é provisória
A lista enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é “preliminar, provisória e dinâmica”, segundo Aro. A seleção levou em conta:
- Valor estimado acima de R$ 5 milhões;
- Área superior a 10 hectares;
- Uso finalístico (prioridade para imóveis desocupados);
- Possibilidade de regularização documental.
A federalização dos ativos depende da aceitação da União e será negociada em etapas, com envolvimento direto da ALMG.
Oposição quer debater alternativas
O deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, defendeu o debate amplo dentro das três modalidades previstas no Propag:
- Excelente: entrega de 20% da dívida em ativos com abatimento total de juros;
- Muito boa: entrega de 10% com benefícios reduzidos;
- Boa: adesão sem entrega de ativos, mas com fim da cobrança de juros.
“O governo não pode abrir mão de tudo de imediato. É preciso negociar bem. Temos que buscar a melhor alternativa para Minas”, afirmou Gomes.
Secretaria de Comunicação também defende adesão
A adesão ao Propag também foi defendida pela área de comunicação do governo. O secretário Bernardo Santos afirmou que o programa é essencial para manter a estrutura mínima da pasta, que é uma das menores do país. “A continuidade do acesso à informação de qualidade para os mineiros depende da estabilidade fiscal do Estado”, concluiu.
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