A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (3/12), em segundo turno, o projeto que ajusta duas leis já aprovadas no ano passado e que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimos que somam R$ 1,4 bilhão. As mudanças foram exigidas pelo governo federal para permitir a liberação dos recursos.
O texto passou com 34 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. As propostas foram enviadas pelo Executivo municipal.
Com a adequação aprovada, as operações financeiras poderão ser assinadas e os valores finalmente disponibilizados. Uma delas, no valor de 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 310 milhões), será contratada junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e é destinada à implantação do BRT na Avenida Amazonas — sistema semelhante ao das avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos.
O segundo financiamento, de R$ 1,098 bilhão, será firmado com a Caixa Econômica Federal e prevê a construção de 1.300 moradias populares, além de obras para mitigação de enchentes em diferentes regiões da capital.
Por lei, todo empréstimo contratado pela Prefeitura deve receber autorização prévia da Câmara. As operações haviam sido aprovadas ainda no fim de 2024, durante a gestão de Fuad Noman, que morreu em março deste ano.
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