Associação Mineira de Municípios alerta para impacto nas contas das prefeituras após ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais acendeu o alerta entre prefeitos mineiros. Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida pode provocar uma perda anual de R$ 11,8 bilhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades de todo o país.
O tema dominou debates durante congresso promovido pela Associação Mineira de Municípios, em Belo Horizonte, nesta semana. Prefeitos defendem uma compensação financeira por parte da União para evitar impactos nos serviços públicos municipais.
Entenda por que a isenção do IR afeta as prefeituras
O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, 22,5% desses tributos são destinados ao fundo, além de repasses extras feitos ao longo do ano.
Com a ampliação da faixa de isenção do IRPF, o governo federal passa a arrecadar menos imposto diretamente na fonte. Como consequência, o valor distribuído aos municípios também tende a cair.
Segundo a CNM, os municípios brasileiros receberam cerca de R$ 196 bilhões do FPM em 2025. Apenas nos primeiros meses de 2026, os repasses já somam aproximadamente R$ 90 bilhões.
O primeiro decêndio de maio, por exemplo, totalizou R$ 9,3 bilhões — valor inferior à perda anual estimada pelas entidades municipalistas.
AMM cobra aumento nos repasses federais
O presidente da Associação Mineira de Municípios, Lucas Vieira, defende a retomada da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia em 1,5% os repasses do FPM.
Segundo ele, a medida seria uma forma de compensar a queda de arrecadação enfrentada pelas prefeituras.
“A isenção do Imposto de Renda é positiva para a população, mas reduz diretamente os recursos dos municípios, principalmente das cidades pequenas, que dependem fortemente do FPM”, afirmou.
Governo federal argumenta que haverá compensações
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhece que a mudança no Imposto de Renda afeta as receitas municipais, mas sustenta que o aumento da renda disponível para os trabalhadores deve estimular o consumo e ampliar a arrecadação de outros tributos, como ICMS, ISS e IBS.
A avaliação da União é que o crescimento da atividade econômica poderá compensar parte das perdas registradas pelos municípios.
Prefeitos pressionam próximo governador de Minas
Além das preocupações com o FPM, prefeitos mineiros aproveitaram o encontro da AMM para listar demandas consideradas prioritárias para o próximo governo estadual.
Entre os principais temas estão:
- recuperação de rodovias estaduais;
- ampliação da cobertura do Samu no interior;
- manutenção dos investimentos da Copasa após o avanço do processo de privatização.
O prefeito de Diamantina, Jefferson Burgarelli, conhecido como Paquito, criticou a baixa cobertura regional do Samu no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri.
Já o prefeito de Carlos Chagas, Nana, afirmou que as condições precárias das estradas afetam áreas essenciais como saúde, educação e escoamento da produção agrícola.
Copasa também entra no centro do debate
Outro tema que mobiliza os municípios é o futuro da Copasa. A possibilidade de privatização da estatal gerou preocupação entre prefeitos sobre contratos de abastecimento e investimentos futuros.
Inicialmente, a AMM recomendava cautela na renovação dos contratos com a companhia. Agora, a orientação é que cada município avalie individualmente sua situação antes de tomar uma decisão.
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