A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça após a abertura de investigação disciplinar envolvendo o magistrado, que se tornou alvo de denúncias de abuso sexual.
O nome do desembargador ganhou repercussão nacional após ele relatar o julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos em Minas Gerais. A decisão provocou forte indignação pública e levou à abertura de investigação preliminar pelo CNJ.
Denúncias de abuso sexual
Durante a apuração inicial, a Corregedoria Nacional identificou indícios de possíveis crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado, supostamente cometidos quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
Até o momento, pelo menos cinco supostas vítimas já foram ouvidas, incluindo uma pessoa que atualmente reside no exterior. Segundo o CNJ, parte dos fatos relatados pode ter prescrito na esfera criminal, mas há ocorrências mais recentes que ainda podem ser investigadas.
A decisão cautelar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que determinou o afastamento para garantir que as investigações ocorram sem interferências.
De acordo com o CNJ, a medida não representa julgamento antecipado, mas busca preservar a credibilidade do Judiciário e assegurar a regularidade das apurações.
Caso as acusações sejam confirmadas no âmbito administrativo, o magistrado poderá sofrer a penalidade máxima prevista para juízes, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
Decisão sobre caso de estupro gerou revolta
O afastamento ocorre após grande repercussão de um processo relatado por Láuar que inicialmente absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável. A legislação brasileira considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
Após a repercussão negativa, o desembargador voltou atrás e revisou a decisão. Na nova análise, ele determinou a prisão do homem acusado e também da mãe da menina. A ordem foi cumprida pela Polícia Militar nesta semana.
Na revisão do voto, o magistrado afirmou que era necessário reconhecer possíveis erros judiciais e corrigir o entendimento anterior.
Caso repercute em Minas Gerais
O episódio gerou forte repercussão em Minas Gerais e reacendeu debates sobre decisões judiciais envolvendo crimes sexuais contra menores e a atuação disciplinar do CNJ sobre magistrados.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não divulgou posicionamento oficial detalhado sobre o afastamento. A defesa do desembargador também não havia se manifestado até a última atualização do caso.
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