A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que promove aumento de impostos e redução de benefícios fiscais como parte do esforço do governo federal para reforçar a arrecadação. A proposta foi aprovada por 310 votos favoráveis e 85 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto prevê a redução mínima de 10% nos incentivos fiscais concedidos ao setor privado, além da elevação de tributos sobre segmentos específicos da economia. Entre as mudanças aprovadas está o aumento da alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP) — mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas — que passa de 15% para 17,5%.
Outro ponto de destaque é a elevação da tributação sobre as casas de apostas (bets), cuja alíquota sobe de 12% para 15% até 2028. As fintechs também foram incluídas no texto, com previsão de alíquotas que podem chegar a 20% no mesmo período.
Relator defende revisão de benefícios fiscais
Relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que não é contrário à utilização de benefícios fiscais como instrumento de estímulo a setores estratégicos, mas ponderou que esse tipo de política costuma ter alto custo e baixa transparência.
“Em muitos casos, os benefícios fiscais acabam servindo apenas para atender interesses privados, sem gerar retorno social compatível”, argumentou o parlamentar durante a votação.
Debate acirrado no plenário
A sessão foi marcada por forte embate político. Parlamentares da oposição criticaram o aumento de impostos e defenderam a manutenção dos incentivos fiscais como ferramenta para estimular investimentos e crescimento econômico.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o Brasil penaliza quem investe e poupa. “Não há como um país prosperar tributando quem produz e investe”, disse.
Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu a proposta e relacionou o debate tributário à ampliação do investimento social. Segundo ela, o reforço da arrecadação pode contribuir para políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, incluindo o combate ao racismo estrutural.
Na oposição, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) questionou o impacto do projeto sobre a população de baixa renda. Para ele, o aumento de impostos pode resultar em encarecimento de alimentos, transporte, medicamentos e crédito popular.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) classificou o texto como “mais uma sanha arrecadatória” do governo federal.
Impacto fiscal
De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação, caso seja aprovado também no Senado, o projeto pode gerar até R$ 20 bilhões adicionais aos cofres públicos.
Reforma tributária e SAFs
Paralelamente, a Câmara concluiu a votação de outro projeto relacionado à regulamentação da reforma tributária, que trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por acordo entre os parlamentares, foi mantida a alíquota de 5% para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), conforme aprovado anteriormente pelo Senado.
O texto também estende o mesmo tratamento tributário aos clubes associativos, eliminando distinções entre clube-empresa e associações tradicionais. Um destaque do PL que tentava alterar a tributação sobre a importação de direitos econômicos de atletas foi rejeitado.
Com a conclusão das votações, os projetos avançam no Congresso em meio a um cenário de pressão fiscal, divergências políticas e discussões sobre os rumos da política tributária brasileira.
Câmara aprova aumento de impostos e corte de incentivos fiscais em meio a debate sobre contas públicas
Projeto reduz benefícios ao setor privado, eleva tributos sobre empresas e bets e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que promove aumento de impostos e redução de benefícios fiscais como parte do esforço do governo federal para reforçar a arrecadação. A proposta foi aprovada por 310 votos favoráveis e 85 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto prevê a redução mínima de 10% nos incentivos fiscais concedidos ao setor privado, além da elevação de tributos sobre segmentos específicos da economia. Entre as mudanças aprovadas está o aumento da alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP) — mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas — que passa de 15% para 17,5%.
Outro ponto de destaque é a elevação da tributação sobre as casas de apostas (bets), cuja alíquota sobe de 12% para 15% até 2028. As fintechs também foram incluídas no texto, com previsão de alíquotas que podem chegar a 20% no mesmo período.
Relator defende revisão de benefícios fiscais
Relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que não é contrário à utilização de benefícios fiscais como instrumento de estímulo a setores estratégicos, mas ponderou que esse tipo de política costuma ter alto custo e baixa transparência.
“Em muitos casos, os benefícios fiscais acabam servindo apenas para atender interesses privados, sem gerar retorno social compatível”, argumentou o parlamentar durante a votação.
Debate acirrado no plenário
A sessão foi marcada por forte embate político. Parlamentares da oposição criticaram o aumento de impostos e defenderam a manutenção dos incentivos fiscais como ferramenta para estimular investimentos e crescimento econômico.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o Brasil penaliza quem investe e poupa. “Não há como um país prosperar tributando quem produz e investe”, disse.
Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu a proposta e relacionou o debate tributário à ampliação do investimento social. Segundo ela, o reforço da arrecadação pode contribuir para políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, incluindo o combate ao racismo estrutural.
Na oposição, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) questionou o impacto do projeto sobre a população de baixa renda. Para ele, o aumento de impostos pode resultar em encarecimento de alimentos, transporte, medicamentos e crédito popular.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) classificou o texto como “mais uma sanha arrecadatória” do governo federal.
Impacto fiscal
De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação, caso seja aprovado também no Senado, o projeto pode gerar até R$ 20 bilhões adicionais aos cofres públicos.
Reforma tributária e SAFs
Paralelamente, a Câmara concluiu a votação de outro projeto relacionado à regulamentação da reforma tributária, que trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por acordo entre os parlamentares, foi mantida a alíquota de 5% para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), conforme aprovado anteriormente pelo Senado.
O texto também estende o mesmo tratamento tributário aos clubes associativos, eliminando distinções entre clube-empresa e associações tradicionais. Um destaque do PL que tentava alterar a tributação sobre a importação de direitos econômicos de atletas foi rejeitado.
Com a conclusão das votações, os projetos avançam no Congresso em meio a um cenário de pressão fiscal, divergências políticas e discussões sobre os rumos da política tributária brasileira.
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