A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS retoma os trabalhos nesta segunda-feira (23) com mudança na pauta. O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não comparecerá mais para prestar esclarecimentos sobre empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas.
A ausência ocorre após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobrigou o banqueiro de depor sob o argumento de que ele não é obrigado a produzir provas contra si mesmo — prerrogativa garantida pela Constituição. A decisão também se estende à oitiva que estava prevista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, marcada para esta terça-feira (24).
Investigação sobre descontos ilegais
A CPMI foi instalada para apurar suspeitas de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente relacionados a empréstimos consignados e cobranças associativas não autorizadas por aposentados e pensionistas.
Nos últimos anos, órgãos de controle e o próprio INSS registraram aumento significativo de reclamações sobre débitos automáticos em folha, muitas vezes vinculados a associações ou entidades representativas, sem autorização formal dos beneficiários. O modelo de consignação permite que parcelas sejam descontadas diretamente do benefício, o que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras, mas também tem sido alvo de fraudes.
Vorcaro havia sido convocado para explicar a atuação do Banco Master na concessão de crédito consignado e possíveis vínculos com entidades investigadas. A defesa do empresário sustenta que todas as operações da instituição seguiram as normas do sistema financeiro.
Empresária ligada à Conafer será ouvida
Com a desistência de Vorcaro, os parlamentares ouvirão nesta segunda-feira, a partir das 16h, a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Ela é apontada em requerimentos apresentados à comissão como suposta destinatária de recursos considerados ilícitos provenientes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).
A entidade é uma das associações investigadas no âmbito da CPMI por possível participação no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários.
Parlamentares pretendem esclarecer a natureza dos repasses financeiros, a relação da empresária com a Conafer e eventuais contratos firmados com instituições financeiras ou intermediários.
Próximos passos da comissão
A CPMI tem prazo determinado para conclusão dos trabalhos e pode propor indiciamentos, além de encaminhar relatórios ao Ministério Público e a outros órgãos de controle. Integrantes do colegiado defendem a quebra de sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento no esquema.
O caso mobiliza o Congresso em meio à pressão de aposentados e pensionistas que relatam perdas financeiras e dificuldade para cancelar cobranças consideradas indevidas. A expectativa é de que as oitivas desta semana ajudem a esclarecer o fluxo de recursos e a eventual responsabilidade de instituições financeiras e entidades associativas no caso.
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